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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0058097-85.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058097-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0181917-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00555560 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO ADVOGADO: LORRANE NOGUEIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA WALLAU RODRIGUES ADVOGADO: VALENTINA COTTENS DA FONSECA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0005716-66.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005716-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804103-14.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00063497 AGTE: BRUNO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA AGDO: ANDRE BASTOS CORTAT ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0008483-77.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008483-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812423-12.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00090710 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: DAA DOMINGUES MULLER DE CAMPOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA ALVES MONTEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0090717-53.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090717-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805563-03.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00875746 AGTE: ROBSON DIAS DE JESUS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0096232-69.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096232-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0253935-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00931608 AGTE: CHL XLIII INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ADRIANA BARROS BASTOS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA POÇAS REZENDE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0103843-73.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103843-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810530-53.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01007223 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNA LEONCIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CALEB JOSEF DOS SANTOS VALUSCK REP P MÃE MAILA DOS SANTOS BARBOSA VALUSCK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003187-74.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003187-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003230-03.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00033734 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GEIZELANY OLIVEIRA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009067-47.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009067-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838268-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00094688 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: MANUEL CARLOS CARDOSO CAMPOS AGDO: NADIA DAS NEVES CAMPOS AGDO: VANESSA CAMPOS BAPTISTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TRABACHINI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0009291-82.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009291-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009531-09.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00096563 AGTE: EDILENE APARECIDA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: LOHANNA ALMEIDA QUINTANILHA ADVOGADO: ALEX DA SILVA MOREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0800288-69.2023.8.19.0044
010. APELAÇÃO 0800288-69.2023.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800288-69.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00976452 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: WALDEZ LAZZARONE DIAS ADVOGADO: LUCAS LOUREDO ADVOGADO: DANIELLE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0000132-51.1988.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0000132-51.1988.8.19.0203 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000132-51.1988.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00199519 APELANTE: MARCIO ROBADEY SILVANO APELANTE: TATIANE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA APELADO: ESPOLIO DE HAROLDO DE SOUZA GOMES APELADO: ESPOLIO DE SEBASTIANA GOUVEA GOMES R.LEGAL: VERA LUCIA DE SOUZA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014987-87.2021.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0014987-87.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014987-87.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00221433 APELANTE: PEDRO MARTINS MARIANO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0022352-09.2021.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0022352-09.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0022352-09.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00237843 APTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0030310-04.2021.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0030310-04.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030310-04.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00027550 APELANTE: REGINA CELIA TEIXEIRA SERRA ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA ADVOGADO: VANESSA DEZERTO SOARES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0000865-25.2022.8.19.0009
015. APELAÇÃO 0000865-25.2022.8.19.0009 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000865-25.2022.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00185609 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007830-74.2021.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0007830-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0007830-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00221110 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO R.LEGAL: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APDO: MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039978-07.2018.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0039978-07.2018.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039978-07.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00204405 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0008538-28.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008538-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0179647-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091006 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ AGDO: ROSEANE DORTE HALKJAER LASSEN ADVOGADO: LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0004474-72.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004474-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0870978-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00049581 AGTE: N&G WORKS MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES NAVAIS LTDA ADVOGADO: PAULO SALTON ROSEK ADVOGADO: CAMILA DE FREITAS PEDROSO VARONE ADVOGADO: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA AGDO: ASTRO NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0088693-52.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088693-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834162-47.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00856164 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: ASAFE OLIVIERI NORAT REP/P/S/PAI ADRIANO NORAT PINHEIRO ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO MISTIERI ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099710-85.2023.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099710-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804788-47.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00967300 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0101216-96.2023.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101216-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000691-74.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00982875 AGTE: JEFERSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DO NASCIMENTO SILVA AGDO: JOSÉ PAULO VICTOR DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004367-28.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004367-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0869376-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00048442 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0009352-40.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009352-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0297526-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096926 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0095953-83.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095953-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004944-10.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00929146 AGTE: SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA AGTE: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: RENATA VILLA REAL RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAXIMO RESORT ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: KARLA VERONICA PRATA CAPOZI MARINS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0000707-26.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000707-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0001374-02.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00004447 AGTE: SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001325-84.2021.8.19.0061
027. APELAÇÃO 0001325-84.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001325-84.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00987184 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ORLANDO DA SILVA LOPES ADVOGADO: EDMILSON DE MENEZES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0022319-48.2019.8.19.0209
028. APELAÇÃO 0022319-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022319-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00880413 APELANTE: REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: CLOVIS LIMA ROCHA BICALHO APELADO: MARIA EUNICE ROCHA BICALHO ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0018669-87.2019.8.19.0210
029. APELAÇÃO 0018669-87.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018669-87.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00169609 APELANTE: EDUARDO PEIXOTO GONÇALVES APELANTE: MARCOS ROBERTO GUIMARÃES RIJO ADVOGADO: ANDREA SENA SASSONE PERRONE APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: PAULO DE ARRUDA GOMES ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0805396-27.2022.8.19.0202
030. APELAÇÃO 0805396-27.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805396-27.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00076214 APELANTE: ERICA CRISTINA RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0806936-97.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0806936-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - RECURSO ÁREA - TEMA 985 STJ / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806936-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224763 APELANTE: MAYAJA NEVES DE PAULA ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0809561-11.2022.8.19.0205
032. APELAÇÃO 0809561-11.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809561-11.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00209140 APELANTE: ROBERTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: VERA LUCIA COELHO LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008493-59.2021.8.19.0087
033. APELAÇÃO 0008493-59.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008493-59.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00213904 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ELIZANA DE OLIVEIRA MIGUEL MELO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802619-30.2023.8.19.0042
034. APELAÇÃO 0802619-30.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802619-30.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00202366 APELANTE: JULIANA RAMOS MARTINS APELANTE: LUIZ FELIPE MACEDO DE ANDRADE ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0803511-70.2022.8.19.0042
035. APELAÇÃO 0803511-70.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803511-70.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00148545 APELANTE: LUCIANA COELHO VIEIRA DOS REIS APELANTE: KARINE COELHO VIEIRA DOS REIS APELANTE: KAREN COELHO VIEIRA DOS REIS APELANTE: RAFAEL MIRANDA DA CONCEICAO APELANTE: PHELLIPE MIRANDA VIEIRA REP/P/S/MAE KARINE COELHO VIEIRA DOS REIS ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018428-93.2022.8.19.0021
036. APELAÇÃO 0018428-93.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018428-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00223171 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: THAIS SILVA RODRIGUES DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0856376-96.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0856376-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0856376-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183826 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802907-66.2023.8.19.0045
038. APELAÇÃO 0802907-66.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802907-66.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00183161 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: JORGE LINO ADVOGADO: JENNIFER FERNANDA DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0013530-25.2021.8.19.0004
039. APELAÇÃO 0013530-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013530-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00957614 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0053781-29.2023.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053781-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0129617-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00513434 AGTE: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA AGDO: NILTON JORGE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ROCHA AGDO: SEGUROS SURA BRASIL S,A, ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0010642-90.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010642-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817320-21.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00105996 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO AGDO: FRANCISCO XAVIER DA SILVA AGDO: FRANCISCO XAVIER DA SILVA FILHO AGDO: HALIA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0052940-34.2023.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052940-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807370-85.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00504481 AGTE: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA ICC ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: NELLY DE ASSIS E SILVA GUIMARAES REP/P/S/CURADOR PEDRO CARLOS DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: OGMAR SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104606-74.2023.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104606-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811181-46.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.01011895 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017724-85.2020.8.19.0042
044. APELAÇÃO 0017724-85.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017724-85.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00006310 APELANTE: MACHADO VALENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELANTE: LUCIA DE FATIMA MACHADO VALENTE APELANTE: MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS APELADO: AGUIAR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0286326-73.2020.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0286326-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0286326-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00006309 APELANTE: MACHADO VALENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELANTE: LUCIA DE FATIMA MACHADO VALENTE APELANTE: MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO PEDRO DA SILVA APELADO: AGUIAR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0012565-65.2017.8.19.0205
046. APELAÇÃO 0012565-65.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012565-65.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00896930 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELANTE: RAIMUNDO NONATO ALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: REJANA DÉBORA WAKS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002331-03.2022.8.19.0026
047. APELAÇÃO 0002331-03.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002331-03.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00163076 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010819-23.2021.8.19.0206
048. APELAÇÃO 0010819-23.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010819-23.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00231694 APELANTE: FABIO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0022525-18.2012.8.19.0206
049. APELAÇÃO 0022525-18.2012.8.19.0206 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022525-18.2012.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00223799 APELANTE: ILZA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026056-53.2020.8.19.0038
050. APELAÇÃO 0026056-53.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026056-53.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00231718 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: VALDEMIR CUNHA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PAULO GOMES TINOCO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0022109-78.2020.8.19.0203
051. APELAÇÃO 0022109-78.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022109-78.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00237853 APTE: ANDRÉ ALEXANDRE DO MONTE ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0035059-17.2018.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0035059-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035059-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00234349 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO CURI GOMES E SOUZA ADVOGADO: TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO EMERENCIANO QUEIROZ DA CRUZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0047792-73.2022.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0047792-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047792-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225380 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: IVANISE BORBA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA GOLINELHI RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0066301-43.2019.8.19.0038
054. APELAÇÃO 0066301-43.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0066301-43.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00238471 APTE: NILCEIA DA CRUZ DE SALES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090766-48.2021.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0090766-48.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0090766-48.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00223589 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: FABIO AGUIAR SOARES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0851971-17.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0851971-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0851971-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00197723 APELANTE: JOAO MARCIO ACTIS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDA FRANCO COIMBRA APELADO: MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0006032-79.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006032-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0404875-28.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066909 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: ESPÓLIO DE ALMIR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000695-12.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000695-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832017-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00004332 AGTE: ARNALDO VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0018726-80.2024.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018726-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802297-72.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00194761 AGTE: TRA SERVICE LTDA ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ AGDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002522-58.2024.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002522-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806348-60.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00026680 AGTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/INV MARIA AUXILIADORA MENDES JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: FERNANDA SANTANA FERREIRA DA SILVA AGDO: GILBERTO TERNEIRO JESUS DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014371-27.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014371-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0917007-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149426 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818572-70.2022.8.19.0203
062. APELAÇÃO 0818572-70.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818572-70.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00158935 APELANTE: ROSEMARY DE JESUS BARROS ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0192489-90.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0192489-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192489-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00882746 APELANTE: DJALMA SIMAS VEIGA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0026022-65.2020.8.19.0204
064. APELAÇÃO 0026022-65.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026022-65.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00189736 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ARNALDO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807723-45.2022.8.19.0007
065. APELAÇÃO 0807723-45.2022.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807723-45.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00236281 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA APELADO: BIANCA BICHULI LOPES ADVOGADO: FERNANDA PIO DA SILVA ASSISTENTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0177890-54.2019.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0177890-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0177890-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225165 APELANTE: MICHEL PSZCZOL ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS APELANTE: PERLA NISSENBAUM ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0000596-42.2024.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000596-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0826314-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00003583 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005348-27.2020.8.19.0023
068. APELAÇÃO 0005348-27.2020.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005348-27.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00010660 APELANTE: SPE ITABORAÍ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO: WELLINGTON TEIXEIRA REIS APELADO: OS MESMOS APELADO: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS ADVOGADO: GESSICA DA CONCEIÇÃO BRAVO CARDOSO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0280743-10.2020.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0280743-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0280743-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051248 APELANTE: SERGIO MACIAS LOUZADA ADVOGADO: LINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO APELADO: COELHO, JUNQUEIRA E ROQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0817103-86.2022.8.19.0203
070. APELAÇÃO 0817103-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817103-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00046446 APELANTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS ADVOGADO: ELISA QUEIROZ DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0803782-40.2022.8.19.0055
071. APELAÇÃO 0803782-40.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803782-40.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00239130 APELANTE: LUIZ FERNANDO MARQUES DE MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0807020-08.2022.8.19.0204
072. APELAÇÃO 0807020-08.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807020-08.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00238931 APELANTE: MARIA DOS ANJOS GOMES SANTOS ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0027995-85.2021.8.19.0021
073. APELAÇÃO 0027995-85.2021.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027995-85.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00235176 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0032766-29.2018.8.19.0210
074. APELAÇÃO 0032766-29.2018.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032766-29.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00602541 APTE: WITHÓRIA LETICIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011594-12.2017.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0011594-12.2017.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011594-12.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00662407 APELANTE: LAERTE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: THAÍS FIGUEIREDO FEDOSSEEFF GUERRERO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0059854-17.2023.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059854-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0244670-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00573205 AGTE: LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO LAIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0040241-11.2023.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040241-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0228212-59.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00387251 AGTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA ADVOGADO: MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0024725-48.2023.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024725-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0015882-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00235729 AGTE: GSR SHOPPING LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: ÓTICA MAXVISION LTDA ME AGDO: EVELYN SCARPELINI BOTELHO ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0006123-68.2019.8.19.0058
079. APELAÇÃO 0006123-68.2019.8.19.0058 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0006123-68.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00483555 APELANTE: MANOEL NUNES TAVARES NETO APELANTE: VERA BORGES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: MÁRCIA CRISTINA MENEZES FERREIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0080883-26.2023.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080883-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0013523-54.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00780438 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALMIR RODRIGUES KIMIR ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0088549-78.2023.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088549-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820463-89.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00854972 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO SIQUEIRA LOPES ADVOGADO: APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102810-48.2023.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102810-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0802162-08.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2023.00998220 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: JOAO RODRIGO ALARCAO DA SILVEIRA ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0103136-08.2023.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103136-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808166-90.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.01000926 AGTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: LEANDRO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: THAIS SÁ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0012450-33.2024.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012450-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819270-79.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00126238 AGTE: ROBERTO LEONARDO GOMES ARTHUR ADVOGADO: GABRIELLA FERRAZ AQUINO ADVOGADO: NATHÁLIA LIMA DA SILVA AGDO: NOVA LASER SERVICOS DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA ADVOGADO: HELOISE CRISTINA DIAS DE ARMADA FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0022323-60.2020.8.19.0206
085. APELAÇÃO 0022323-60.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022323-60.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00223588 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO FERNANDO PEREIRA LEMOS ADVOGADO: LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007874-41.2022.8.19.0008
086. APELAÇÃO 0007874-41.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007874-41.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00233646 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OLICIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0003883-84.2021.8.19.0075
087. APELAÇÃO 0003883-84.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003883-84.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00887548 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: FRANCISCO SALVADOR JOSÉ DOS SANTOS EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0011779-10.2024.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011779-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0814220-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120266 AGTE: PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA ADVOGADO: LUCAS AMORIM MUSSOLINI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0010934-38.2021.8.19.0014
089. APELAÇÃO 0010934-38.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010934-38.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00234627 APELANTE: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0020227-26.2021.8.19.0210
090. APELAÇÃO 0020227-26.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020227-26.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00158852 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA REGINA MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020291-31.2019.8.19.0202
091. APELAÇÃO 0020291-31.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020291-31.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00197330 APTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTE ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APTE: LUCCAS CASSIANO FERNANDES ARAÚJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THAYZA TEIXEIRA PRENDA ADVOGADO: FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A(RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0020154-97.2024.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020154-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0814801-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00212421 AGTE: ADRIANO PENA GUERRA ADVOGADO: FRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO AGDO: LEONARDO VARGAS LEITE AGDO: NATHAN SILVA VELUDO FRAZÃO AGDO: MULTIPLY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0197197-96.2016.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0197197-96.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0197197-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925459 APELANTE: ROBSON LUIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS PIRES APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0010074-74.2024.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010074-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014105-47.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00101277 AGTE: SONIA MARTA NOGUEIRA MANHAES ADVOGADO: MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA AGDO: SÉRGIO AUGUSTO CHAGAS SOARES ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES INTERESSADO: MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA ADVOGADO: MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0013075-67.2024.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013075-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048068-79.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00135040 AGTE: SHOPPING PARK LAGOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: VIVIANE MARIA COELHO AMARAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0038508-67.2020.8.19.0209
096. APELAÇÃO 0038508-67.2020.8.19.0209 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038508-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00932261 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: HELOISA CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO VICENTE ESTEVES WALDHEIM RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0017742-05.2019.8.19.0087
097. APELAÇÃO 0017742-05.2019.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017742-05.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00061003 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: RAQUEL BASTOS CRUZ APDO: MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0385078-90.2014.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0385078-90.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0385078-90.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00995896 APELANTE: REGINA HELENA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO MARCO DA COSTA APTE: ESPÓLIO DE AMADOR GOMES DA COSTA APTE: ROCILDA MARIA GONÇALVES SILVA DA COSTA APTE: CFM COMÉRCIO DE FERROS E METAIS LTDA ME ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0012649-56.2020.8.19.0045
099. APELAÇÃO 0012649-56.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012649-56.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00235353 APTE: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APDO: LUCIO CORBOLAN ADVOGADO: CELIO DINIZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0015605-71.2016.8.19.0211
100. APELAÇÃO 0015605-71.2016.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015605-71.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00183538 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020915-96.2018.8.19.0208
101. APELAÇÃO 0020915-96.2018.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020915-96.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00251202 APTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: JÚLIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO APDO: LUIZ CARLOS DEXHEIMER ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0110630-86.2021.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0110630-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0110630-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00233668 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: FELIPE REGIS BITTENCOURT ADVOGADO: LEONARDO ANTUNES CAMPOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0145702-72.2011.8.19.0038
103. APELAÇÃO 0145702-72.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0145702-72.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00195170 APELANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0254993-69.2021.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0254993-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0254993-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219645 APELANTE: TGKLM ALIMENTOS EIRELI - EPP APELANTE: EMILIA ROSA DE ALMEIDA SILVEIRA ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL APELADO: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802108-71.2022.8.19.0202
105. APELAÇÃO 0802108-71.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802108-71.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00200036 APTE: WALTER DA CRUZ FONSECA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0814604-80.2023.8.19.0014
106. APELAÇÃO 0814604-80.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814604-80.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00237038 APELANTE: MARIA FERNANDA BARRETO DE AZEVEDO ARRUDA ADVOGADO: ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0101242-94.2023.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101242-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0160454-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00983182 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001489-33.2024.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001489-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0070559-23.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0008498-46.2024.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008498-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835906-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00090775 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA BORGES FURTADO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105819-18.2023.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105819-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803834-90.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01023740 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: YASMIN FRANCO SCHUMACKER GIRAO REP/P/S/MÃE GISELE FRANCO DA SILVA ADVOGADO: RENATA AMARANTE DE ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011753-66.2022.8.19.0037
111. APELAÇÃO 0011753-66.2022.8.19.0037 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0011753-66.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00184925 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014933-33.2020.8.19.0208
112. APELAÇÃO 0014933-33.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014933-33.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00252264 APELANTE: VITOR PRATES DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0001632-31.2018.8.19.0065
113. APELAÇÃO 0001632-31.2018.8.19.0065 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001632-31.2018.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00763373 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: ALCIANE SARA BORDIN ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS APELANTE: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEXANDRA QUEIROZ PINTO ADVOGADO: RENATO DE BARROS CORRÊA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008889-29.2019.8.19.0209
114. APELAÇÃO 0008889-29.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008889-29.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00854083 APELANTE: ARMANDO GUEDES BARRETO APELANTE: ADELINA AFIA SEIXAS BARRETO ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA APELADO: MARCOS ROMERO DE AZEVEDO MORAIS APELADO: MARCO GIOVANNI MORAIS VALE APELADO: CLAUDIO JOSE ALVES DE SOUZA CALDAS APELADO: GLORIA REGINA MITRANO DA SILVA APELADO: CARLOS ALBERTO NEVES APELADO: ILCA DE CARVALHO APELADO: VAGNER DE ALBUQUERQUE GABRIEL ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0198345-69.2021.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0198345-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0198345-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805267 APELANTE: PAULO ROBERTO ARAUJO SEIXAS ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA APELANTE: MARIA LUIZA DE CASTRO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009238-78.2015.8.19.0045
116. APELAÇÃO 0009238-78.2015.8.19.0045 ASSUNTO: DIRIGENTE SINDICAL / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009238-78.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00220933 APTE: MARIA CARMEN BARBEIRA NOVAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES APDO: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0014218-41.2015.8.19.0054
117. APELAÇÃO 0014218-41.2015.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014218-41.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00155707 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PAULO DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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